TERMO DE COMPROMISSO PARA ACESSO OU USO DOS ACERVOS E RECURSOS DO LABHUMANAS
DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
- Me comprometo a acessar e permanecer nas dependências do Campus do Museu Paraense Emílio Goeldi estritamente dentro do horário regular de expediente, que é de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas, e atender todas as medidas de conduta ética e de segurança emanadas pela Direção do Museu ou por seus representantes (Chefes de Coordenação e equipes de curadoria, Chefes de Serviço e equipes de segurança patrimonial).
DO USO DOS ACERVOS OU EQUIPAMENTOS DO LABHUMANAS
- Compreendo que os acervos, equipamentos e infraestrutura do Labhumanas fazem parte do patrimônio público nacional sendo protegidos por lei federal, portanto, me comprometo a zelar pela sua conservação e fazer o uso segundo a autorização e os critérios estabelecidos pelos servidores da casa;
- Em caso de empréstimo de material físico me comprometo em garantir a devolução dentro do prazo acertado e a ressarcir o Museu Paraense Emílio Goeldi por qualquer dano ou extravio do material sob minha responsabilidade.
DO USO DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
- Me comprometo a dar os devidos créditos aos eventuais autores e ao MCTI/Museu Paraense Emílio Goeldi quando da menção ou publicação de qualquer tipo de documento ou registro que seja a mim confiado;
- Me comprometo a utilizar exclusivamente para fins de pesquisa, para uso próprio, e sem fins lucrativos, as informações a que tiver acesso em consulta a acervos e documentais do Labhumanas;
- Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado(a) por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevidas dos conteúdos de documentos a que tiver acesso;
DO REGISTRO E USO DE IMAGENS
- Compreendo que não é permitido o registro ou uso de imagens dos acervos do Labhumanas para qualquer fim sem a autorização expressa e formal do Museu Paraense Emílio Goeldi nos termos da Ordem Interna n° 23/2019;
- Me comprometo a entregar cópia de todos os registros visuais ou audiovisuais realizados por mim ou por minha equipe, quando for o caso.
DA CONTRAPARTIDA CIENTÍFICA
- Me comprometo a enviar ao Museu Paraense Emílio Goeldi e a à Coordenação de Ciências Humanas a cópia ou exemplar do trabalho elaborado em que haja referência aos acervos e documentos consultados;
DA INCORPORAÇÃO DE ACERVO
- Me comprometo entregar o(s) acervo(s) por mim ofertados devidamente arrolados, catalogados, fotografados e acondicionados de acordo com as diretrizes internas do Labhumanas e me prontifico a prestar qualquer informação que me for solicitada;
- Estou ciente que a oferta e entrega de qualquer tipo de material para os acervos do Labhumanas ocorre sem expectativa de remuneração compulsória ao doador, seja pessoa física ou jurídica.